Hoje | 13 | |
Ontem | 79 | |
Semana | 92 | |
Mês | 336 | |
Desde 1/9/2010 | 1007282 |
Estatuto do Aluno |
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro. (ver mais >>>) |