![]() | Hoje | 30 |
![]() | Ontem | 47 |
![]() | Semana | 333 |
![]() | Mês | 1894 |
![]() | Desde 1/9/2010 | 999214 |
Estatuto do Aluno |
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro. (ver mais >>>) |